Desobediência civil e não violência

“Quando o governo é formado de homens justos e honestos o povo vive feliz, mas quando os líderes de uma nação são maus e desonestos o povo chora de tristeza.” (Provérbios 29:2 – BV)

“Democracia ("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista, parlamentarista, monárquico constitucional e republicano. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), quando o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), quando o povo expressa sua vontade por meio da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. 

No Brasil, principalmente nesses dias de “badernas” que estão sendo chamadas de “manifestação”, gostam de dizer que podemos manifestar de forma desordeira, “temos o direito, pois vivemos em um Estado democrático!” Na realidade não é bem assim, vivemos numa ditadura partidária “democrática”, onde partidos políticos não tomam decisões em benefício do Povo, mas manipulam, fazem conchavos, tudo para atenderem uma minoria que “governa” nosso país, isso não é democracia é um pseudo “partidarismo democrático”.

“É difícil precisar o número de democracias na atualidade. A linha que divide regimes democráticos dos regimes autocráticos é tênue. Muitos países (p.ex. Singapura) têm supostamente eleições livres, onde o partido do governo vence sempre, normalmente acompanhado por alegações ou evidências de repressão a qualquer oposição ao governo. Nesses países parece haver as chamadas "democracias de um só partido" (se bem que os termos democracia e monopartidarismo não são antagônicos).”

Para quem gosta dessa “baderna” que chamam de “manifestação pacífica”, gostaria que respondessem qual a diferença entre “plebiscito” e “referendo”? Se você conseguir distinguir as diferenças dessas duas maneiras de se tomar decisão numa democracia, não discuto com você, pois realmente você é um cidadão politizado, contudo, se você não sabe a diferença entre essas duas maneiras de se tomar decisões em um regime democrático, então, você não passa de um cidadão manipulado. E por falar nisso, você se lembra de qual foi à última vez que você participou de um “plebiscito” ou “referendo”? Pois é, e aí está você a clamar ou defender uma “pseudodemocracia”!

A diferença entre plebiscito e referendo no direito latino é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não. 

Sim, temos todo o direito de manifestar, de forma pacífica, ordeira, mas, infelizmente algumas ações de alguns dos manifestantes deixam claro que não sabem nem o porquê estão manifestando. Enquanto depredam e impedem o direito de muitos, em maior número do que os manifestantes, de retornarem para casa, outros estão tendo seus bens danificados, e isso não é de nenhuma forma manifestação pacífica e muito menos ordeira, então é legítima a ação da PM com uso da força. Devemos aprender com dois grandes líderes que realmente lideraram grandes movimentos verdadeiramente “ordeiros e pacíficos” e mudaram a história dos países onde moraram, são eles Mahatma Gandhi e Martin Luther King Jr. 

“Martin Luther King participou da fundação da Conferência de Liderança Cristã do Sul (CLCS, ou em inglês, SCLC, Southern Christian Leadership Conference), em 1957. A CLCS deveria organizar o ativismo em torno da questão dos direitos civis. King manteve-se à frente da CLCS até sua morte, o que foi criticado pelo mais democrático e mais radical Comitê Não Violento de Coordenação Estudantil (CNVCE, ou em inglês, SNCC, Student Nonviolent Coordinating Committee). O CLCS era composto principalmente por comunidades negras ligadas a igrejas batistas. King era seguidor das ideias de desobediência civil não violenta preconizadas por Mohandas Gandhi (líder político indiano também conhecido como Mahatma Gandhi) e aplicava essas ideias nos protestos organizados pelo CLCS. King acertadamente previu que manifestações organizadas e não violentas contra o sistema de segregação predominante no sul dos Estados Unidos, atacadas de modo violento por autoridades racistas e com ampla cobertura da mídia, iriam criar uma opinião pública favorável ao cumprimento dos direitos civis; essa foi a ação fundamental que fez do debate acerca dos direitos civis o principal assunto político nos Estados Unidos a partir do começo da década de 1960.” 

Desobediência civil é uma forma de protesto a um poder político (seja o Estado ou não), geralmente visto como opressor pelos desobedientes. É um conceito formulado originalmente por Henry David Thoreau, o pioneiro a estabelecer a teoria relativa dessa prática em seu ensaio de 1849, originalmente intitulado Resistência ao Governo Civil, que mais tarde renomeou A Desobediência Civil. A ideia predominante abrangida pelo ensaio era de auto-aprovação e de como alguém pode estar em boas condições morais enquanto "escraviza ou faz sofrer um outro homem"; então não precisamos lutar fisicamente contra o governo, mas sim não apoiá-lo nem deixar que ele o apoie estando você contra ele. Este ensaio exerceu uma grande influência sobre muitos praticantes da desobediência civil. No ensaio, Thoreau explicitou suas razões porque se recusara a pagar seus impostos, como um ato de protesto contra a escravidão e contra a Guerra Mexicana.

A desobediência civil serviu como uma tática principal aos movimentos nacionalistas em antigas colonias da África e Ásia, antes de adquirirem a liberdade. O mais notável, Mahatma Gandhi, usou a desobediência civil como uma ferramenta anti colonialista. Martin Luther King, líder do movimento dos direitos civis dos Estados Unidos na década de 1960, também adotou as técnicas da desobediência civil e ativistas anti-guerra, tanto durante quanto depois da Guerra do Vietnã, também agiram igualmente.

A Desobediência Civil, de acordo com alguns teóricos juristas brasileiros e estrangeiros, como Maria Garcia, Machado Paupério e Nelson Nery da Costa, é uma das formas de expressão do Direito de Resistência, sendo esta uma espécie de Direito de Exceção que, embora tenha cunho jurídico, não necessita de leis para garanti-lo, uma vez que se trata de um meio de garantir outros direitos básicos. Ele tem lugar quando as instituições públicas não estão cumprindo seu fiel papel e quando não existem outros remédios legais possíveis que garantam o exercício de direitos naturais, como a vida, a liberdade e a integridade física. Além da Desobediência Civil, também são exemplos de resistência o Direto de Greve (para proteger o direito homogêneo trabalhadores) e o Direito de Revolução (para resguardar o direito de o povo exercer a sua soberania quando esta é ofendida). 

A história da não violência tem poucos registros se comparada à história da violência e das guerras. Mas acreditamos que esta diferença se deve mais ao ponto de vista dos historiadores do que a falta de situações e acontecimentos não violentos. Sentimos a necessidade de historiadores que realmente valorizem a não violência e que pesquisem seus métodos e técnicas, para além do romantismo intuitivo e literário. Precisamos inclusive de mais estudos acerca de países orientais, onde nos faltam materiais de pesquisa. Curiosamente todos os teóricos e executores da desobediência civil e não violência foram homens de extrema fé e religiosidade.

Alguns antecedentes históricos

258 A.C. – O exército romano volta de uma batalha e encontra propostas de reformas bloqueadas pelo senado, ao invés de usar força militar, o exército marchou ao fértil distrito de Crustumeria, ocupou o "Monte Sagrado", e ameaçou fundar ali uma nova cidade plebeia. O senado então cedeu. (Relato de Theodor Mommsen); 

494 A.C. – Os plebeus de Roma, ao invés de assassinar os cônsules na tentativa de corrigir os abusos, se retiraram para uma colina (o "Monte Sagrado") e permaneceram ali por dias, recusando-se a contribuir à cidade. Então se chegou num acordo que garantia significativa melhoria de condições de vida e status;

1565-1576 D.C. – Resistência da Holanda à dominação Espanhola;

1775 D.C. – Luta dos colonos americanos proposta por Daniel Dulany, de Mariland, formou resistência econômica forçando o Parlamento a rejeitar leis injustas; 

1850 e 1867 D.C. – Resistência nacionalista Húngara contra a Áustria; 

1906 D.C. – Começam as lutas de Gandhi na África do Sul, contra a opressão dominante dos brancos contra os hindus; 

1915-1947 D.C. – Luta pela independência da Índia dominada pelo império Britânico. A independência liderada por Gandhi foi obtida através de uma verdadeira "guerra não violenta" através de greves, boicotes, marchas, não cooperação, desobediência-civil, etc. Onde participaram milhões de indianos ao lado de Gandhi; 

1920 D.C. – Na Alemanha, após 04 dias, um golpe de estado (Putsch) liderado pelo Dr. Wolfgang Kapp foi frustado por greves gerais e diversas ações de desobediência civil realizada pela população e convocadas pela República Weimar; 

1923 D.C. – O Governo alemão forma uma resistência passiva a ocupação bela e francesa do Ruhr. Membros de sindicatos, funcionários públicos, industriais, e muitas outras pessoas se recusaram a obedecer e a cooperar com o regime de ocupação, mesmo sob rigorosa repressão; 

1955 D.C. – inicio da luta de Martin Luther King Jr. contra a discriminação racial nos EUA, organizando boicotes e ações diretas em ônibus, lanchonetes e instituições que não permitiam acesso a negras ou os discriminavam. Realizaram marchas e protestos pelo direito dos negros votarem nas eleições; 

1968 D.C. – O povo da Checoslováquia, desarmado, resistiu 08 dias aos tanques soviéticos. 

Outros possíveis antecedentes

Embora nem sempre tenhamos registros confiáveis ou precisos, a tradição religiosa e seus livros sagrados nos levam a supor que boa parte das religiões ou filosofias em seus inícios fazia largo uso da não violência. Personagens como Jesus, Buda, Sócrates, Lao Tse, Confúcio, estão relacionados como alguns dos pregadores da não violência histórica.

Principais teóricos e executores da desobediência civil e não violência

Henry David Thoreau (1817-1862) – Norte-americano;

León N. Tolstói - (1828-1910) – Russo;

Mohandas K Gandhi, mais conhecido como Mahatma Gandhi (1869-1948) – Indiano;

Martin Luther king Jr. (1929-1968) – Pastor Batista Norte-Americano.

Quem foi Martin Luther king Jr. (1929-1968)

"Eu tenho um sonho. O sonho de ver meus filhos julgados pelo caráter, e não pela cor da pele." Este é um trecho do famoso discurso de Martin Luther King em Washington, capital dos Estados Unidos, proferido no dia de 28 de agosto de 1963, numa manifestação que reuniu milhares de pessoas pelo fim do preconceito e da discriminação racial.

Martin Luther King Jr. era filho e neto de pastores protestantes batistas. Fez seus primeiros estudos em escolas públicas segregadas e graduou-se no prestigioso Morehouse College, em 1948.

Formou-se em teologia pelo Seminário Teológico Crozer e, em 1955, concluiu o doutorado em filosofia pela Universidade de Boston. Lá conheceu sua futura esposa, Coretta Scott, com quem teve quatro filhos.

Em 1954 Martin Luther King iniciou suas atividades como pastor em Montgomery, capital do estado do Alabama. Envolvendo-se no incidente em que Rosa Parks se recusou a ceder seu lugar para um branco num ônibus, King liderou um forte boicote contra a segregação racial. O movimento durou quase um ano, King chegou a ser preso, mas ao final a Suprema Corte decidiu pelo fim da segregação racial nos transportes públicos.

Em 1957 tornou-se presidente da Conferência da Liderança Cristã do Sul, intensificando sua atuação como defensor dos direitos civis por vias pacíficas, tendo como referência o líder indiano Mahatma Gandhi.

Em 1959, King voltou para Atlanta para se tornar vice-pastor na igreja de seu pai. Nos anos seguintes participou de inúmeros protestos, marchas e passeatas, sempre lutando pelas liberdades civis dos negros.

Os eventos mais importantes aconteceram nas cidades de Birmingham, no Alabama, St. Augustine, na Flórida, e Selma, também no Alabama. Luther King foi preso e torturado diversas vezes, e sua casa chegou a ser atacada por bombas.

Em 1963 Martin Luther King conseguiu que mais de 200.000 pessoas marchassem pelo fim da segregação racial em Washington. Nesta ocasião proferiu seu discurso mais conhecido, "Eu Tenho um Sonho". Dessas manifestações nasceram a lei dos Direitos Civis, de 1964, e a lei dos Direitos de Voto, de 1965.

Em 1964, Martin Luther King recebeu o Prêmio Nobel da Paz. No início de 1967, King uniu-se aos movimentos contra a Guerra do Vietnã. Em abril de 1968, foi assassinado a tiros por um opositor, num hotel na cidade de Memphis, onde estava em apoio a uma greve de coletores de lixo. 
Um exemplo recente:
https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=w4hILR5H8FQ

Oremos:

“SENHOR, nos ensine a reivindicar nossos direitos sem lesar os direitos dos outros; que nunca aceitemos a injustiça social promovida pela ganância dos que governam ou detêm o poder; mas que nunca utilizemos a violência; que tenhamos coragem de sofrer as consequências de nossos atos a favor da justiça. Amém!”

Por Anderson Fazzion

http://redebeteldeeducacaocrista.blogspot.com.br/2013/06/desobediencia-civil-e-nao-violencia.html

Bibliografia consultada:

COSTA, Nelson Nery. Teoria e Realidade da Desobediência Civil;

GARCIA, Maria. Desobediência Civil - Direito Fundamental;

THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil;

Gene Sharp. Poder, Luta e Defesa. SP. Ed. Paulina;

Antonio Fragoso. A Firmeza Permanente. SP. Ed. Loyola-Veja;

Martin Luther king Jr. . O Grito da Consciência. SP. Ed. Expressão e cultura;

M. Gandhi. – Minhas vida e minhas experiências com a Verdade. RJ. Ed. O cruzeiro.

Fontes na internet:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia;

http://pt.wikipedia.org/wiki/Martin_Luther_King_Jr;

http://pt.wikipedia.org/wiki/Mahatma_Gandhi;

http://revolucaonaoviolenta.blogspot.com.br/2008/01/histrico-da-desobedincia-civil-e-ao.html