O cristão e a política

Em época de eleições, sempre afloram nas igrejas as mesmas questões: o crente deve se envolver com política? Como votar corretamente? É ético fazer campanha para algum candidato dentro da igreja? O líder pode indicar em quem os fiéis devem votar? Como escolher o melhor candidato?

Não pretendo aqui discorrer sobre todas as polêmicas criadas em torno do tema “O cristão e a política”. Mas, como o dia da votação se aproxima, creio que alguns conselhos sobre o assunto viriam em boa obra.

1. Política é, sim, coisa pra cristão.

 

Muitos argumentam que “a política é suja e por isso o crente deve manter distância dela”; mas por que razão estamos neste mundo se não para sermos sal e luz em meio à degradação? Não há nada novo debaixo do sol, disse o sábio rei Salomão. Basta uma rápida olhada nas nações e impérios do mundo antigo para descobrir que corrupção, ambição, propina, conchavos, falta de decoro, traições e jogos de interesse sempre existiram.
É fato que existe muita sujeira no meio político, mas isso não justifica que o cristão decida não se envolver. Cruzar os braços e se omitir diante da injustiça social é pecado (Tiago 4:17).
Cada servo de Deus neste mundo é convocado para fazer diferença nesta geração, e isso é muito mais do que entoar hinos dentro de um templo. Significa provocar uma transformação positiva, usar o poder do Evangelho para influenciar a sociedade, condenar o pecado, fazer o bem, pregar a justiça, defender os pobres e oprimidos. Esta é a nossa missão! É justamente a omissão dos justos que faz com que a injustiça prevaleça. É tempo da igreja sair de dentro de suas quatro paredes e assumir funções de liderança em centros comunitários, sindicatos, comitês estudantis, organizações não governamentais e cargos políticos.

2. Igreja: falar sobre política sem fazer campanha eleitoral.

É comum que pastores façam alianças com candidatos, trocando os votos de sua igreja por algum favor em benefício da congregação local. Votar em alguém porque tal pessoa prometeu doar tijolos para a construção do novo templo é simplesmente insano. Quem pensa que político deve ser eleito para defender os interesses de uma determinada igreja, ainda não sabe o que é política. É preciso compreender a real função de cada cargo nas estâncias municipal, estadual e federal e escolher os candidatos com base na sua capacidade em exercer essa função.
Pastores e líderes espirituais que usam sua influência para formar verdadeiros “currais eleitorais” estão traindo o ministério para o qual foram chamados. O púlpito de uma igreja é um lugar profético e não deve ser usado como palanque de candidatos.
Isso não significa que a igreja deve se limitar a falar somente sobre assuntos estereotipados como “espirituais”. Não somos deste mundo, mas vivemos nele. Sendo assim, penso que o púlpito precisa sim orientar o povo a viver o cristianismo na prática, ensinando o que a Bíblia diz sobre ética, política, trabalho, sistema de governo, leis, relações internacionais, meio ambiente, etc, etc, etc.

3. Conheça bem os candidatos e vote com sabedoria.

 

Não vote em alguém só porque é famoso ou tem boa aparência. O que faz um bom político não é a elegância ou o estrelismo, mas seriedade, competência, experiência e compromisso social.
Não escolha um candidato apenas porque ele freqüenta uma igreja evangélica. Ser membro de uma igreja não significa que a pessoa é cristã, e ser cristão não significa que a pessoa tem vocação para a política. Com certeza, o temor de Deus é prerrogativa essencial no caráter de qualquer pessoa, mas é preciso mais do que isso para exercer um cargo político.
Escolha pessoas com integridade moral. Essa história de que “rouba, mas faz” e “é corrupto, mas ajuda muita gente” não condiz com os critérios que devemos adotar. Devemos lutar para que os representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário no nosso país sejam defensores dos princípios e valores que nós defendemos: honestidade, justiça, família, liberdade religiosa… Votar em pessoas que defendem o aborto, a legalização do jogo e das drogas, a pornografia e a oficialização do casamento homossexual, por exemplo, contraria aquilo em que acreditamos.
Cuidado com pastores e cantores evangélicos que decidem se candidatar. O Ministro do Evangelho foi chamado por Deus para pregar, pastorear, evangelizar, fazer discípulos, batizar, ensinar, curar. Não se trata de uma profissão, mas uma missão. Engajar-se na política pode fazer com que a pessoa perca o foco dessa missão e termine por não fazer nem uma coisa nem outra.
Não vote em alguém somente para não “perder o voto” ou para mostrar indignação. Escolher o candidato apenas com base nos resultados das pesquisas é uma omissão vergonhosa, onde se encaixa a velha descrição de “Maria-vai-com-as-outras”. Por outro lado, votar em quem você acha ridículo como forma de protesto só vai contribuir para que esses “ridículos” assumam o controle do país. Sejamos responsáveis e usemos a inteligência que Deus nos deu para votar com discernimento e consciência.
Não decida seu voto com base em promessas de campanha. Falar é fácil. Todos prometem investir em saúde, educação e segurança. Os discursos são feitos de acordo com aquilo que o povo quer ouvir. Gaste um tempo conhecendo o passado de cada candidato, sua capacidade administrativa, competência política, realizações e experiências naquela área.

Conclusão
Que possamos glorificar a Deus exercendo a nossa cidadania com esperança e responsabilidade.
Escolher pessoas com capacidade política e princípios cristãos é o nosso desafio em cada processo eleitoral. Nem sempre vamos acertar, mas o importante é não desistir. Afinal, não poder fazer tudo não justifica não fazer nada.


http://serigreja.wordpress.com/2010/09/19/o-cristao-e-a-politica/

ATRIBUIÇÕES DOS VEREADORES

Por Sandro Hoici

VEREADOR vem de “verea”, originário do grego antigo, significando vereda, caminho. Vereador seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear. Vereador é o mesmo que Edil. 

Muito se fala nas campanhas eleitorais, onde candidatos vêm prometendo o que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas impossíveis de serem cumpridas). 

Os Vereadores tem quatro funções principais: 

• Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade. 
• Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações. 
• Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual(poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas). 
• Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Como podem ver, o VEREADOR é a pessoa eleita pelo povo para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ditando as leis (normas) necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da SAÚDE, da EDUCAÇÃO, do ESPORTE, da CULTURA, do LAZER, do ASFALTO, do MEIO AMBIENTE, do TRÂNSITO, dos LOTEAMENTOS e CASAS POPULARES, etc. Poderão, todavia, somente auxiliar a Administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos, mesmo porque, tanto o PREFEITO como o VEREADOR só podem fazer aquilo que a LEI DETERMINA, MANDA, AUTORIZA. 

Perguntas e Respostas: 

Quem manda mais na cidade, o Prefeito, o Vereador ou o Juiz?

Nenhum manda mais do que o outro. 

Pela Constituição Federal, no artigo 2.º, diz que: “São Poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

O LEGISLATIVO, que vota e fiscaliza a aplicação das leis, o EXECUTIVO, que executa as leis e o orçamento votados pelos Vereadores, e o JUDICIÁRIO, que serve para resolver qualquer litígio. 

Existe ainda o Ministério Público que, através de suas Promotorias, se constituem os defensores da sociedade. Qualquer irregularidade pode ser denunciada ao Promotor de Justiça, que analisará o caso e, conforme for o seu entendimento poderá ajuizar a devida ação na defesa dos interesses coletivos que, posteriormente, será decidida pelo Poder Judiciário. 

Só os Vereadores propõem as leis? 

Não, tanto os Vereadores como o Prefeito podem apresentar Projetos de Lei que são encaminhados à Câmara de Vereadores para serem votados. Uma vez aprovados pelos Vereadores e sancionados pelo Prefeito, transformam-se em Lei. 

Um Projeto de Lei pode ter iniciativa popular, sendo proposto por um número mínimo de 5% dos eleitores do Município. 

Os Vereadores não podem apresentar Projetos que originem despesas em geral, criação de cargos públicos e outros cuja matéria verse sobre patrimônio. Tais projetos devem ter a iniciativa do Poder Executivo e votados pelos Vereadores. 

O que é mesmo esta tal de Lei Orgânica? 

As regras legais do País e do Estado estão escritas e agrupadas em suas Constituições. 

Nos Municípios a “Constituição Municipal” é a chamada Lei Orgânica. 

Esta Lei disciplina os assuntos de economia interna do Município, observadas as peculiaridades locais, bem como sua competência comum, estabelecendo as regras do processo legislativo e regulamentando as matérias orçamentárias. 

O que é o Regimento Interno da Câmara Municipal? 

É a Resolução (estatuto) que fixa e determina a constituição, estrutura, atribuições, competências e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores. Portanto, é um instrumento normativo produzido pelo Poder Legislativo que define as atribuições dos órgãos da Câmara, do processo legislativo, da tramitação dos documentos, sujeitos à apreciação da casa. 

O que acontece depois de um Projeto de Lei ser aprovado na Câmara? 

Após aprovado, o Projeto de Lei é enviado ao Prefeito para que sancione (aceite) e promulgue (a lei é declarada válida, devendo ser cumprida), assinando-a e publicando-a na forma em que determina a Lei Orgânica. Se o Prefeito não assinar em 15 dias, o Presidente da Câmara promulga o Projeto de Lei e publica, passando a valer como Lei. 

O Prefeito pode não aceitar um Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores? 

O Prefeito pode vetar parte do Projeto ou todo ele. Neste caso, o Projeto retorna para a Câmara de Vereadores onde será discutido e votado o veto e as razões que levaram o Prefeito a vetá-lo. 

Se o Prefeito não seguir uma Lei o que faz o Vereador? 

Caso o Poder Executivo não siga uma Lei, o Vereador primeiramente deve notificar o Prefeito, através de um Pedido de Providência, para que seja normalizada a situação. Caso não haja correção do problema, o Vereador, assim como qualquer cidadão, pode encaminhar o problema para o Ministério Público para que por força judicial, obrigue ao Prefeito a fazer cumprir a Lei, sob pena de responder civil e criminalmente pelos seus atos. 

Os Vereadores recebem dinheiro para ajudar as pessoas? 

Não, os Vereadores recebem apenas o subsídio mensal. Eles auxiliam os necessitados aqueles em situação de risco social, bem como qualquer cidadão. Fazem por solidariedade e não por obrigação. Inclusive, durante a campanha eleitoral, se um candidato a vereador pagar contas de água, luz, imposto, remédios, gás, etc. e for denunciado e comprovada a denúncia, terá seus direitos políticos cassados. 

Os Vereadores podem ser convidados para reuniões em clubes, associações, etc.? 

Claro, a comunidade deve utilizar-se o máximo possível daqueles que são seus representantes legítimos. Sempre que houver alguma reunião que tenha importância para a comunidade, é muito útil a presença dos Vereadores. 

FONTE: http://www.drsandro.org/

Quais as funções de prefeito e vereadores

Tanto o prefeito como o vereador de uma cidade, ao serem eleitos por meio do voto direto, passam a partir dai a fazerem parte do poder político, em que o prefeito está no poder Executivo e o vereador no poder Legislativo, onde ambos tem como principal dever propiciar o bem estar da sociedade pela qual foram eleitos. O prefeito e os vereadores trabalham de forma conciliada, onde nada é definitivamente aprovada ou realizada se não tiver a liberação do prefeito e dos vereadores. 

É direito de todo cidadão cobrar por seus direitos, e saber a funções que o prefeito e os vereadores estão obrigados a cumprir, poderão então exigir o que é certo. 

Funções do Prefeito 

O prefeito, sendo o agente político superior dentro de uma cidade, deve agir como comunicador e defensor da cidade perante a Câmara Municipal e outros órgãos do governo, com o intuito de zelar pelos interesses da população e seu bem-estar. 

O mandato do prefeito tem duração de quatros anos, tempo cedido para a administração da cidade e exercer funções politicas, executivas e administrativas, as principais funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos. Dentre as funções de um prefeito inclui: 

• negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade, 
• apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, 
• convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário. 
• representar o município em todas as circunstâncias. 
• Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal e governar com a comunidade. 

Funções dos Vereadores 

No caso do vereador, é membro da Câmara Municipal e seu cargo está no poder Legislativo, tendo seu mandato duração de quatros anos assim como o prefeito. As principais atribuições dos vereadores é representar a população, criando leis que beneficiem os munícipes e fiscalize os gastos públicos do poder executivo, no caso, o Prefeito, também tem como obrigação estar mais próximo entre os moderadores e o prefeito, colher necessidades da cidade e levar ao prefeito para ver se será aprovada ou não. Outras funções dos vereadores: 

• Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo. 
• Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito. 
• Votar projetos de lei. 
• Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações. 
• Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo. 
• Elaborar e redigir projetos. 
• Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa. 
• Fiscalizar a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei; 
• Apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores; 
• Atender às reivindicações de cada comunidade que os elegeu como seus representantes. 

Fontes úteis:
http://www.brasilescola.com/politica/funcoes-vereador.htm
http://www.zevariedades.com/politicos-e-suas-funcoes/