Tanto o prefeito como o vereador de uma cidade, ao serem eleitos por meio do voto direto, passam a partir dai a fazerem parte do poder político, em que o prefeito está no poder Executivo e o vereador no poder Legislativo, onde ambos tem como principal dever propiciar o bem estar da sociedade pela qual foram eleitos. O prefeito e os vereadores trabalham de forma conciliada, onde nada é definitivamente aprovada ou realizada se não tiver a liberação do prefeito e dos vereadores.
É direito de todo cidadão cobrar por seus direitos, e saber a funções que o prefeito e os vereadores estão obrigados a cumprir, poderão então exigir o que é certo.
Funções do Prefeito
O prefeito, sendo o agente político superior dentro de uma cidade, deve agir como comunicador e defensor da cidade perante a Câmara Municipal e outros órgãos do governo, com o intuito de zelar pelos interesses da população e seu bem-estar.
O mandato do prefeito tem duração de quatros anos, tempo cedido para a administração da cidade e exercer funções politicas, executivas e administrativas, as principais funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos. Dentre as funções de um prefeito inclui:
- negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade,
- apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis,
- convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário.
- representar o município em todas as circunstâncias.
- Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal e governar com a comunidade.
Funções dos Vereadores
No caso do vereador, é membro da Câmara Municipal e seu cargo está no poder Legislativo, tendo seu mandato duração de quatros anos assim como o prefeito. As principais atribuições dos vereadores é representar a população, criando leis que beneficiem os munícipes e fiscalize os gastos públicos do poder executivo, no caso, o Prefeito, também tem como obrigação estar mais próximo entre os moderadores e o prefeito, colher necessidades da cidade e levar ao prefeito para ver se será aprovada ou não. Outras funções dos vereadores:
- Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.
- Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.
- Votar projetos de lei.
- Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.
- Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.
- Elaborar e redigir projetos.
- Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.
- Fiscalizar a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei;
- Apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores;
- Atender às reivindicações de cada comunidade que os elegeu como seus representantes.
http://www.brasilescola.com/politica/funcoes-vereador.htm
http://www.zevariedades.com/politicos-e-suas-funcoes/
Nenhum comentário:
Postar um comentário